Governança Participativa e Colaborativa

Articulação Municipal

Conselho Municipal de Turismo - COMTUR

É composto por 36 membros titulares e suplentes em 18 representatividades. Do Poder público são 6 representatividades, equivalente a 33,33% do total e 12 representatividades da Sociedade Civil, equivalente a 66,66% do total.



* PODER PÚBLICO

1 - Representante da Secretaria da Cultura e Turismo

- Titular: Alexandre Miotto da Costa | e-mail: alexandremiotto@votuporanga.sp.gov.br

- Suplente: Marinês da Silva Manhani de Lima | e-mail: marinescultura@hotmail.com



2 - Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico

- Titular: Elisangela Misiagia | e-mail: limisiagia@msn.com

- Suplente: Carla Alves Preto | e-mail: carlaoliveira26@hotmail.com



3 - Representante da Assessoria de Comunicação

- Titular: Paula Angélica Araújo de Aquino Almeida | e-mail: imprensasaude@votuporanga.sp.gov.br

- Suplente: Vinícius Eduardo Criado | e-mail: vinnycriado@hotmail.com



4 - Representantes da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança

- Titular: Jair de Oliveira | e-mail: jairoliveirajus@bol.com.br

- Suplente: José Ferrari Neto | e-mail: ferrari-netosp@hotmail.com



5 - Representante da Secretaria Municipal de Cidades

- Titular: Edson Genari | e-mail: edinhocuin@hotmail.com

- Suplente: José Luiz Lançoni | e-mail: zelanconi@hotmail.com



6 - Representante da Câmara Municipal de Votuporanga

- Titular: Jocenir Fábio de Souza | e-mail: jocenir.fabio@gmail.com

- Suplente: Denise Cristina Rautch Silva Murja | e-mail: denise.rautch@gmail.com





* SOCIEDADE CIVIL

7 - Representante do Sindicato Rural de Votuporanga

- Titular: Solange Cristina Milhossi da Silva | e-mail: sindicatoruralvot@terra.com.br

- Suplente: Mara Joana Gasparino | e-mail: sindicatoruralvotu@terra.com.br



8 - Representante do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento – COMDEMA

- Titular: Vânia Mara Guerreiro | e-mail: vmariaguerreiro@gmail.com

- Suplente: Rafael Sanches Navarro | e-mail: rafael@vbambiental.com.br



9 - Representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Motéis, Restaurantes, Bares e Similares de Votuporanga e Região.

- Titular: Regina de Jesus Siqueira | e-mail: reginaiq@hotmail.com

- Suplente: Luizino Cantelli | e-mail: sind.empreg.hoteleiros_votu@hotmail.com



10 - Representantes do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Votuporanga – SinHoRes

- Titular: Luiz Gonzaga Poloni | e-mail: sinhores.votuporanga@gmail.com

- Suplente: Anselmo Honório de Almeida | e-mail: anselmo.honorio@hotmail.com



11 - Representantes do Sindicato dos Empregados no Comércio de Votuporanga

- Titular: Renato Luis David | e-mail: renatodavid74@hotmail.com

- Suplente: Josué Carvalho Santos | e-mail: josuecasaanzai@hotmail.com



12 - Representante da Associação Comercial de Votuporanga – ACV

- Titular: Graziela Cavenaghi Dias | e-mail: contato@grazicavenaghi.com.br



13 - Representante da Área de Artesanato

- Titular: Rubia Valéria Luiz da Silva | e-mail: rubiamagossi@hotmail.com



14 - Representante de Clubes de Lazer

- Titular: Orides Batista Fiori | e-mail: orideshinode@yahoo.com



15 - Representantes das Agências de Viagens

- Titular: Ariel Barbosa Gonçalves | e-mail: arielvotu2013@gmail.com



16 - Representantes de Empresários de Eventos

- Titular: Cibeli Moretti de Oliveira | e-mail: cibelimoretti@yahoo.com.br



17 - Representante das Instituições de Ensino Superior Técnico

- Titular: Luciano Paulo Salício | e-mail: lucfal2011@hotmail.com

- Suplente: Clenira Mantovani do Preado Lima | e-mail: clenira.lima01@etec.sp.gov.br



18 - Representante da Associação Brasileira dos Municípios de Interesse Cultural e Turístico – AMITUR

- Titular: Ormélio Caporalini Filho | e-mail: ormelio.captur@bol.com.br

- Suplente: Mary Ideco Sato | e-mail: mycacto@yahoo.com.br




Articulação Estadual
Município de Interesse Turístico – MIT

A Lei Complementar nº 1.261, de 29 de abril de 2015, estabelece condições e requisitos para a classificação de Estâncias e de Municípios de Interesse Turístico e que cita o Programa de Ranqueamento das Estâncias e dos Municípios de Interesse Turístico. Com base em requisitos estabelecidos nesta lei complementar, escalonados de acordo com a matriz de avaliação proposta em regulamento através da Plataforma do Inventário Turístico Paulista. Será classificado, no máximo, 70 (setenta) Estâncias e 140 (cento e quarenta) Municípios de Interesse Turístico, que serão habilitados a receber recursos do Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos através do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos – DADETUR.
No artigo 4º da Lei Complementar nº 1.261, cita as condições indispensáveis e cumulativas para a classificação de Município como de Interesse Turístico:

Artigo 4º - São condições indispensáveis e cumulativas para a classificação de Município como de Interesse Turístico:
I - ter potencial turístico;
II - dispor de serviço médico emergencial e, no mínimo, dos seguintes equipamentos e serviços turísticos: meios de hospedagem no local ou na região, serviços de alimentação e serviço de informação turística;
III - dispor de infraestrutura básica capaz de atender às populações fixas e flutuantes no que se refere a abastecimento de água potável e coleta de resíduos sólidos;
IV - possuir expressivos atrativos turísticos, plano diretor de turismo e Conselho Municipal de Turismo, nos mesmos termos previstos nos incisos II, VI e VII do artigo 2º desta lei complementar.



No Artigo 2º incisos II, VI e VII são:

II - possuir expressivos atrativos turísticos de uso público e caráter permanente, naturais, culturais ou artificiais, que identifiquem a sua vocação voltada para algum ou alguns dos segmentos abaixo relacionados, sintetizados no Anexo I desta lei complementar:

a) Turismo Social;

b) Ecoturismo;

c) Turismo Cultural;

d) Turismo Religioso;

e) Turismo de Estudos e de Intercâmbio;

f) Turismo de Esportes;

g) Turismo de Pesca;

h) Turismo Náutico;

i) Turismo de Aventura;

j) Turismo de Sol e Praia;

k) Turismo de Negócios e Eventos;

l) Turismo Rural;

m) Turismo de Saúde;

VI - ter um plano diretor de turismo, aprovado e revisado a cada 3 (três) anos;

VII - manter Conselho Municipal de Turismo devidamente constituído e atuante.



Votuporanga conquistou o título de Município de Interesse turístico através da Lei Nº 16.566, de 01 de novembro de 2017, optou pelo segmento de Turismo de Eventos Culturais pela experiência em organizar e receber grandes eventos. É membro do Fórum Permanente de Turismo da Região Turística Maravilhas do Rio Grande, programa do Ministério do Turismo, desde julho de 2017 e participa ativamente da criação do Consórcio de Turismo da Região Turística Maravilhas do Rio Grande - COTIMARG.





Articulação Regional

Região Turística Maravilhas do Rio Grande

A região turística Maravilhas do Rio Grande integra o Mapa do Turismo Brasileiro do Ministério do Turismo, formada por 14 municípios da reunião Noroeste Paulista: Cardoso, Fernandópolis, Guarani d´oeste, Indiaporã, Macedônia, Meridiano, Mira Estrela, Ouroeste, Paulo de Faria, Pedranópolis, Populina, Riolândia, Valentim Gentil e Votuporanga.







Constituída por uma Instância de Governança Regional (IGR), é uma organização com participação do poder público e dos atores privados dos municípios componentes das regiões turísticas, com o papel de coordenar o Programa em âmbito regional. Foi escolhido o formato de Fórum, um espaço democrático que serve como instrumento de comunicação, reflexão, debate, intercâmbio, articulação, ajuda mútua na solução de dúvidas e problemas, exposição de ideias, opiniões e sugestões sobre um determinado tema.

O Fórum Permanente de Turismo da Região Turística Maravilhas do Rio Grande é um órgão colegiado, com atribuições consultivas e propositivas, que tem por objetivo integrar e fomentar as ações que buscam o desenvolvimento sustentável do turismo regional, que viabilizem a sua implantação, seu desenvolvimento e sua difusão, além de incentivar a integração dos diversos atores envolvidos no processo, utilizando-se de estratégias ambientais, econômicas, culturais e sociais que assegurem o crescimento socioeconômico da região.

Algumas competências são atribuídas ao Fórum Permanente de Turismo da Região Turística Maravilhas do Rio Grande:

I - propor ações para o desenvolvimento sustentável de turismo na região de sua competência;

II - fortalecer os Conselhos Municipais de Turismo e estimular o debate acerca dos assuntos tratados nas Assembleias Gerais do Fórum;

III - participar de atividades de planejamento, monitoramento e acompanhamento de ações de implementação nas áreas de interesse, visando o desenvolvimento do turismo e a constante melhoria da qualidade dos produtos turísticos;

IV - criar Câmaras Temáticas, caracterizadas pela execução de tarefas específicas, podendo ter duração permanente ou temporária;

V - acompanhar e divulgar, junto a seus membros, decisões relevantes pertinentes a atividades turísticas, oriundas tanto de entidades públicas ou privadas;

VI - aprovar e fazer cumprir o presente Regimento;

VII - interagir com os órgãos públicos, municipais, estaduais e federais e iniciativa privada, nas definições das políticas do turismo;

VIII - emitir parecer sobre ações estaduais e federais de turismo pensadas para a região;

IX - propor aos órgãos estaduais e federais e à iniciativa privada competentes ações integradas de turismo para a região;

X - acompanhar e avaliar os resultados dos programas estaduais e federais de turismo desenvolvidos na região;

XI - incentivar a criação de leis que visem estruturar e mel