16/12/2021

Procon de Votuporanga divulga "Lista de Reclamações Fundamentadas" de 2021

Quando não há acordo em fase inicial, empresas integram a lista; órgão em Votuporanga solucionou cerca de 90% dos mais de cinco mil casos registrados

Quando um consumidor se sente lesado e entra em contato com o Procon para prestar queixa, o órgão de defesa do consumidor expede uma Carta de Informação Preliminar (CIP), que é uma notificação, relatando o problema para que seja solucionado e quando a empresa resolve nessa primeira fase, ela não entra numa lista de reclamações que é publicada anualmente. Este ano em Votuporanga, até o mês de novembro, a unidade registrou mais de cinco mil atendimentos, dos quais apenas cerca de dez por cento não foram solucionados na fase inicial, entrando para a "Lista de Reclamações Fundamentadas".

O ranking referente ao ano de 2021, com a relação apenas das empresas que não atenderam a reclamação na fase preliminar e disponível no link https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=MjExODI1, foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial Eletrônico na última terça-feira (14/12), com um total de 508 nomes de fornecedores dos mais variados segmentos. As reclamações são classificadas em Fundamentada Atendida, Não-Atendida e Consultas Fornecidas; procedimento é anual e definido por lei para garantir transparência nas relações de consumo.

As reclamações da categoria atendida, que possui um total de 254 registros, significa a solução positiva do caso; as não-atendidas, representadas por 250 queixas, são aquelas que não houve acordo entre fornecedor e consumidor que, por sua vez, pode solicitar ajuda na esfera judiciária e as consultas fornecidas, que são esclarecimentos de dúvidas, foram quatro.
Se a notificação inicial do Procon não é atendida, a partir daí inicia-se a reclamação propriamente dita, com a designação de audiência para tentativa de conciliação e o resultado dessa audiência é que define como será a classificação, atendida ou não.

Leandro Vinicius da Conceição, diretor do Procon Votuporanga, ressalta que o serviço do órgão no município possui uma eficiência muito alta. "Dos mais de cinco mil atendimentos realizados este ano, cerca de 90% foram solucionados antes da primeira fase e apenas o restante necessitou de audiência, tendo uma resolução de mais da metade dos casos. Esse índice alto e satisfatório significa que, com o apoio do Procon de Votuporanga, os casos são solucionados, prevalecendo o respeito das empresas com seus consumidores".

Na lista, divulgada todo ano, constam o nome do fornecedor, o número do processo, o CNPJ e se a reclamação foi atendida ou não. Os fornecedores de produtos ou serviços infratores ficam impedidos de obter certidões negativas de lesões aos direitos dos consumidores, além das medidas sancionatórias do órgão.

Voltar