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Secretaria da Administração
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Gestão Administrativa


CIPA


A gestão 2010 da CIPA é formada pela presidente Any Aparecida Fernandes Lavezzo e a secretária nomeada da comissão é Carla Alves Preto. Os titulares representantes do empregador são: Taíse Gimenes e Odail Carlos de Oliveira. Os suplentes são: Antonio Moreno (que também é secretário substituto), Edson Genari e João Roberto Datorre. Representando a classe dos funcionários como titulares foram eleitos João Dias de Oliveira, Edivam Pereira e Dagoberto Aurelaino C.Lau. Além dos suplentes Herbert Rodrigo Caetano, Osmar Souza da Rocha e Carla Alves Preto.

 

A Comissão é responsável por levantar os riscos de acidentes e a real condição de trabalho em todos os órgãos da Prefeitura, para elaboração do Mapa de Risco.

 

O que é CIPA?

Comissão Interna de Prevenção de Acidentes tem por objetivo prevenir acidentes e doenças decorrentes do trabalho, preservando a vida e saúde do trabalhador.


Norma Regulamentadora 5 – NR 5

Toda empresa, seja ela privada ou pública, deve constituir uma CIPA, dar treinamento antes da posse para titulares e suplentes, ou até 30 dias contados a partir da posse, e de acordo com a NR 5.


A CIPA deve ser composta por membros indicados e eleitos, representantes do empregador e empregados, que deverão cumprir sua funções de acordo com a NR 5.


Mandato dos membros da CIPA: Anual, sendo permitida a reeleição dos membros uma única vez; e, no caso de falta do titular seguida mais de 4 reuniões o mesmo será substituído pelo suplente, obedecida a ordem decrescente e imediatamente comunicar o Ministério do trabalho.


O funcionário eleito para compor a CIPA, não pode ser dispensado no decorrer do mandato, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.


Como funciona a CIPA?

Deve ser estabelecida reuniões mensais, durante o horário normal de expediente, com atas assinadas pelos presentes que ficarão à disposição dos Agentes da Inspeção do Trabalho, sendo realizadas reuniões extraordinárias quando houver denúncias de risco grave e iminente para coibir acidentes de trabalho.


As decisões serão por consenso e quando esta não houver, deverá ser realizada votação e consignada em Ata.

 

Principais Atribuições da CIPA:

  • Identificar os riscos do processo de trabalho;
  • Elaboração de plano de trabalho para evitar acidentes;
  • Verificar as condições de trabalho dos empregados;
  • Divulgar e promover o cumprimento das Normas Regulamentadoras, e acordos de convenções coletivas relativas à segurança e saúde no trabalho;
  • Requisitar à empresa as cópias das CAT emitidas.


Ao empregador cabe proporcionar condições e tempo, aos membros da CIPA para a realização de tarefas constantes do plano de trabalho, durante o expediente de trabalho.

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