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Moradores recebem escritura de doação de imóveis da Vila Carvalho

Além da entrega das 28 escrituras de doação de imóveis, foi assinada a ordem de serviço para a execução da obra da Estação de Tratamento de Esgoto Compacta daquela região

Vinte e oito famílias realizaram seus sonhos na manhã de domingo (10/11), após anos de espera. O Prefeito João Dado assinou as escrituras de doação dos imóveis daquela região. O Bispo da Diocese de Votuporanga, Dom Moacir Aparecido de Freitas, esteve presente durante o evento de entrega e assinaturas. O vereador Walter José dos Santos também acompanhou o ato.

Eliana Maria da Silva Soares, que nasceu na Vila Carvalho e é moradora do local há 41 anos, falou sobre o momento da realização do sonho. “Eu estou muito feliz e até trêmula. Desde que nasci, nunca saí de lá, e tenho quatro filhos que foram criados na Vila Carvalho. Sempre esperamos por esse momento de estar com o documento em mãos. Agora, todo mundo está muito feliz e teremos um documento de que é nosso lugarzinho”.

Simone Corrêa, moradora há mais de 10 anos do bairro, também se emocionou durante a assinatura. “É um marco na minha vida, porque quando a gente tem um sonho e busca, batalha, é uma realização. São muitos anos esperando e graças a Deus e a essa gestão estamos com a escritura na mão”.

Segundo Dom Moacir Aparecido de Freitas, é um momento de muita alegria para os moradores daquela região. “Nós estamos muito felizes de poder participar desse momento conclusivo dessa longa história de transferência desses imóveis”.

O Prefeito João Dado afirmou que “é uma festa da conquista da casa. Muitas pessoas passaram uma parte da vida esperando por esse momento e estamos comemorando o que todo mundo trabalhou junto em benefício da nossa população. É uma história de melhoria de vida das pessoas e da Vila Carvalho, que terá um futuro melhor.

Além da entrega das 28 escrituras de doação de imóveis, o Superintendente da Saev Ambiental, Waldecy Bortoloti, assinou a ordem de serviço para o início da obra da segunda etapa da Estação de Tratamento de Esgoto Compacta. “Fico muito contente em fazer parte desse governo João Dado, que se esforça para que boas coisas aconteçam em Votuporanga, e que está realizando a obra após 100 anos de espera. Fiquei feliz em assinar a ordem de serviço para a obra da ETE Compacta”.

Nesta segunda etapa, a empresa vencedora da licitação, E.E.A Empresa de Engenharia Ambiental LTDA, de Rio Claro-SP, realizará a liberação do licenciamento ambiental por meio da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) e a implantação da ETE Compacta. O valor do investimento é de R$ 279 mil.


Doação de terreno da ETEC Compacta

A Estação de Tratamento de Esgoto Compacta estará localizada em uma área de 1,2 mil m², às margens da Estrada Municipal “Fábio Cavalari”, no lado oposto à Capela da Igreja Católica. A área doada por Lilian Louise Motta, em setembro de 2018, garantiu a redução do custo de desapropriação da área, anteriormente onerando o Município.

Segundo o Diretor de Novos Negócios da empresa responsável pela obra, Luiz Fernando Moreira, espera-se que a Estação comece a funcionar em breve. “É um prazer enorme poder oferecer uma Estação de Tratamento de Esgoto em um momento tão importante. Vamos oferecer um sistema de qualidade e com custo adequado para o Município”.

Após o término, será aberta licitação para a terceira e última etapa dos serviços no local: a execução das obras civis.

No local, já foi realizada a obra de travessia subterrânea de emissário de esgoto na Rodovia Péricles Belini (SP-461). Com investimento de R$61.795,72, o solo foi perfurado por método não destrutivo para implantar a travessia com tubo PEAD (polietileno de alta densidade), um material moderno e mais resistente a corrosão, com baixa rugosidade que proporciona maior capacidade de vazão. Outros materiais também foram utilizados na obra, como, por exemplo, tubulação PE 100, PN 16, SDR 11 e DE 315 mm.


Histórico da Vila Carvalho

Durante muitos anos, a Diocese vinha incentivando os habitantes no sentido de que se utilizassem dos meios judiciais adequados (ação de Usucapião), para que então pudessem adquirir a titularidade dos imóveis, o que não aconteceu definitivamente, pois não houve, por motivos variados, a propositura dessas ações por parte da grande maioria dos moradores.

Por se tratar de área particular, pertencente ao Bispado de São Carlos, o Município nunca pode levar até o local toda a infraestrutura necessária àqueles que por lá residiam. Por conta disso, em meados do ano de 2015, em uma ação conjunta entre o Bispado e o Município, e considerando o mútuo interesse, foi editado o Decreto Municipal 9.299 de 02 de Julho de 2015, declarando de utilidade pública para fins de desapropriação pela Prefeitura do Município de Votuporanga, por via amigável ou judicial, uma faixa de terra, destinada a regularização fundiária, denominada "Vila Carvalho", de Votuporanga/SP.

Posteriormente à publicação do decreto expropriatório, foi lavrada escritura de desapropriação amigável da área em questão, precisamente em data de 03 de agosto de 2015, que após o devido registro passou a pertencer de fato ao Município.

Após isso, como primeira providência, o Município iniciou o procedimento de retificação administrativa da área expropriada, bem como um levantamento social no local no sentido de cadastrar todas as famílias que de fato ali residiam.

Após a retificação da área e do levantamento cadastral, foi editada a Lei Municipal nº 5.801, de 24 de junho de 2016, autorizando o Poder Executivo a doar imóveis da Vila Carvalho aos moradores com situação já regularizada. Foram doados 43 em cumprimento à Lei. O restante, 28, foram doados por meio da publicação da Lei Municipal nº 6.420, de 23 de julho de 2019, sendo as escrituras entregues neste 10 de novembro de 2019.


Fotos: https://www.flickr.com/photos/prefvotuporanga/albums/72157711741209647

Vídeo: https://www.flickr.com/photos/prefvotuporanga/49050365133/in/album-72157711741209647/

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