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Novo decreto amplia horário do toque de recolher em Votuporanga  

Prefeituras da região seguirão as mesmas medidas; objetivo é manter as atividades econômicas em funcionamento e aumentar a restrição de circulação no período noturno para combater os abusos

Atendendo a uma recomendação feita pelo Departamento Regional de Saúde de São José do Rio Preto, Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica e Comitê de Enfrentamento à Covid-19, a Prefeitura de Votuporanga publica novo Decreto nº 13.409 no Diário Oficial Eletrônico deste sábado (19/6) ampliando o toque de recolher das 19h às 6h, a partir de segunda-feira (21/6) até o dia 4 julho. Portanto, todos os estabelecimentos deverão permanecer de portas fechadas a partir das 19h, podendo realizar apenas delivery até 23h. A retirada na porta e o drive-thru também estão proibidos após às 19h visto que o toque de recolher tem como intuito reduzir a circulação de pessoas nas ruas. Somente pessoas em busca de atendimento de saúde, devidamente justificados, poderão se deslocar.

As medidas de restrição não interferem no funcionamento de estabelecimentos que já estão com atividades liberadas, com exceção ao horário de abertura que antes estava permitido até 21h e agora não poderá ultrapassar das 19h. Desta forma, comércios em geral poderão manter seus atendimentos de forma presencial, no período das 6h às 19h, de segunda a sábado, e das 6h às 13h, aos domingos. Portanto, vale reforçar sobre a importância do cumprimento das regras previstas no Plano São Paulo quanto às capacidades e protocolos sanitários que devem ser seguidos. 

Proibições

Além de proibir aglomeração, festas ou eventos com qualquer finalidade, incluindo reuniões e festas particulares em buffets, salões, áreas de lazer, chácaras e condomínios, o novo decreto também proíbe consumo de alimentos e bebidas nas feiras livres e determina o horário de realização destas das 12h às 18h, de segunda a sexta-feira, e das 06h às 13h, aos sábados e domingos.

A partir de segunda-feira também fica proibida a entrada de crianças menores de 12 anos em estabelecimentos comerciais, bancos, casas lotéricas, cinemas, bares, restaurantes e lanchonetes. Também ficam proibidas as apresentações com som ao vivo em bares, restaurantes, festas particulares e similares; e a utilização de equipamentos de uso coletivo, tais como, bancos, brinquedos de parques infantis e de feiras livres, espaço kids, academias ao ar livre e outras estruturas em espaços públicos e privados.

Cenário da pandemia

Para edição do novo decreto, o prefeito Jorge Seba e a secretária da Saúde, Ivonete Félix, realizaram diversas reuniões durante esta semana com objetivo de analisar o cenário atual da pandemia não só em Votuporanga como também nas demais cidades. Os encontros ocorreram com representantes de outras 16 municípios da microrregião de Votuporanga e também com membros do Departamento Regional de Saúde (DRS XV) do Governo do Estado, além da Santa Casa, Hospital de Base de Rio Preto, Vigilâncias Sanitária e Epidemiológica, Poder Judiciário e Comitê de Enfrentamento à Covid no Município. 

Os números analisados são alarmantes. A região é considerada a pior do País em índice de óbitos, 500 para cada 100 mil habitantes, com uma média de 28 mortes por dia. A capacidade de atendimento nos hospitais da região também está no limite, sem mais condições de ampliação, o que resulta em cerca de 200 pacientes aguardando leitos de ala ou UTI que, se conseguirem vaga, serão enviados para hospitais da grande São Paulo. Do total de pacientes internados, cerca de um terço precisa de leitos de UTI. 

Neste cenário, o Hospital de Campanha de Votuporanga vem cumprindo seu papel de salvar vidas diante da falta de leitos em outros hospitais da região. No entanto, atualmente, 17 dos 23 leitos estão ocupados, de acordo com os números do boletim epidemiológico do dia 17 de junho.

“Entendemos que o momento é de grande preocupação e, por isso, alinhamos uma decisão regional de restringir a circulação de pessoas para tentar diminuir a disseminação do vírus de forma a não gerar maiores impactos econômicos”, disse o prefeito Jorge Seba.

Campanha de sensibilização

Em uma ação inédita, a Prefeitura de Votuporanga, Unimed, Santa Casa e SanSaúde lançaram nesta semana uma iniciativa conjunta de sensibilização no enfrentamento à Covid-19. A campanha “Todos Contra a Covid”, em sua nova edição, traz mensagens de impacto com o objetivo de gerar reflexão na comunidade.

As peças possuem frases como ‘Quanto mais você despreza o vírus, mais ele se espalha. Vai correr o risco?’ e ‘Casos aumentando e UTI’s lotando. Vai continuar ignorando?’, além de vídeos com testemunhos de pessoas que se contaminaram com a Covid-19 e daqueles que perderam amigos e familiares para o vírus. O trabalho também integra uma série de entrevistas em rádios, emissoras de televisão, sites e demais veículos de comunicação.

Fiscalização intensificada

Paralelo ao trabalho de sensibilização, a Prefeitura de Votuporanga intensificou também a fiscalização com o intuito de coibir aglomerações e acompanhar o cumprimento de regras estipuladas pelo Plano São Paulo de Flexibilização. Desde o início deste mês, foram atendidas 85 denúncias e averiguados 120 estabelecimentos, além de sete multas aplicadas cujos valores variam entre R$ 1.100,00 a R$ 3.300,00. As autuações foram direcionadas a estabelecimentos que descumpriram regras de decretos permitindo aglomerações e/ou funcionando em horário não permitido.

A fiscalização é realizada pela Prefeitura de Votuporanga, com o apoio da Polícia Militar e Vigilância Sanitária. Quem notar alguma aglomeração, pode denunciar pelo telefone (17) 99615-1003.

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