A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Município desta quarta-feira (03). Apesar de comumente chamado de feriado, o carnaval é ponto facultativo – e, portanto, estados e municípios têm a prerrogativa de suspendê-lo ou alterá-lo. Na sexta-feira, o Governo Estadual anunciou o cancelamento dos Pontos Facultativos nas repartições públicas estaduais nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021.