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Votuporanga em Ação: Prefeito Dado anuncia projeto de lei para ampliação de vagas 

Anúncio foi feito durante o 2.º Seminário da Consciência Negra realizado nesta sexta-feira (6/10) pela Prefeitura 

Nesta sexta-feira (6/10) durante o 2.º Seminário da Consciência Negra realizado pela Prefeitura de Votuporanga, meio da Secretaria de Direitos Humanos, em parceria com o Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra (CPDCN), o prefeito João Dado anunciou que está enviando para a Câmara Municipal o projeto de lei que amplia o número de vagas do Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego “Votuporanga em Ação – Projeto Trabalho”. 

Se aprovada pelo legislativo, 10 novas vagas serão  abertas, aumentando para 210 o número de vagas,  suprindo a demanda da Secretaria Municipal da Educação. Portanto, 190 vagas permanecem à disposição da administração direta e 20 da indireta. 


Das 190 vagas a disposição da administração direta, 110 serão para o trabalho temporário existentes de período integral (8 horas/dia) e 80 vagas para meio período (4 horas/ dia); as 20 vagas da administração indireta também deverão cumprir jornada integral diária. 



Votuporanga em Ação

O Programa Votuporanga em Ação é voltado à pessoas em vulnerabilidade social, desempregadas há seis meses ou mais, desde que não sejam beneficiárias de seguro-desemprego ou qualquer outro programa assistencial equivalente, exceto casos de contratação temporária, conforme apurado pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos. Outros critérios são: que a pessoa interessada resida no município, pelo período mínimo de dois anos e que tenha renda per capita familiar de até meio salário mínimo. Vale ressaltar que poderá ser contemplado apenas um beneficiário por núcleo familiar.


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