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Secretaria da Fazenda
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Prefeitura realiza segunda etapa de fiscalização de terrenos em agosto

A fiscalização terá início no dia 1º de agosto e seguirá até 15 de setembro

A Prefeitura de Votuporanga, por meio do Setor de Fiscalização de Posturas da Secretaria Municipal da Fazenda, realiza a partir do dia 1º de agosto a segunda etapa de fiscalização de limpeza de terrenos na cidade. A fiscalização vai até 15 de setembro. Portanto, proprietários devem manter-se atentos.

O proprietário do lote tem o dever de limpá-lo, a fim de conter o avanço de doenças e a proliferação de pernilongos e demais insetos que colocam em risco a saúde pública.

A fiscalização é realizada três vezes ao ano, entre março e abril; agosto e setembro; e novembro e dezembro. O não cumprimento dessa determinação prevista pelas leis 1.595, de 10/02/1977, e 377 de dezembro de 2017, do Código de Posturas do Município, acarretará em multa que varia de acordo com o tamanho do terreno.

Portanto, os donos de lotes com até 300 m² serão multados em 40 UFM (R$ 151,07) e a multa máxima será de 90 UFM (R$ 339,92) referente aos terrenos com mais de 5 mil m². Atualmente, a Unidade Fiscal do Município (UFM) deste ano equivale a R$ 3,7769. 


Limpeza

Além da multa, ainda será emitida aos proprietários a taxa do serviço de limpeza, que nesta etapa, será feita pela própria Prefeitura. A cobrança do serviço de limpeza também será realizada de acordo com a metragem da área contemplada. No último ano, 36 mil fiscalizações foram realizadas. Mais de 1,4 mil lotes estavam com mato alto, foram roçados e os proprietários autuados.


Ouvidoria

Fora do período de fiscalização, a Ouvidoria Municipal também recebe denúncias e reclamações durante o ano e encaminha para os fiscais averiguarem. O telefone é o 0800-770-3590. O atendimento também é feito pessoalmente, de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h, no Paço Municipal – Rua Pará nº 3227; ou no Portal da Prefeitura de Votuporanga (www.votuporanga.sp.gov.br).

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