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Prefeitura realizará duas audiências públicas nesta terça-feira

Vereadores e comunidade apreciarão Relatórios de Execução Orçamentária

A Prefeitura de Votuporanga realizará duas audiências públicas nesta terça-feira (28/05), a partir das 14h30, no prédio da Câmara Municipal de Votuporanga, no Plenário “Dr. Octávio Viscardi”, Praça Vereador Viana Filho, no bairro Vila América. 

Vereadores e comunidade apreciarão os Relatórios da Execução Orçamentária e Gestão Fiscal correspondente ao 1º Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2019 em cumprimento ao §4°, do artigo 9° da Lei Complementar Federal n°101 e inciso XL, do artigo 53 da Lei Orgânica do Município. 

A audiência será conduzida pela Secretaria Municipal da Fazenda.

Também serão objeto da Audiência Pública os Relatórios da Execução Orçamentária da Saúde correspondente ao 1º Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2019 atendendo ao §5, do artigo 36, da Lei Complementar Federal n°141 de 13 de janeiro de 2012, bem como das atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal da Saúde.

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