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Prefeitura alerta para importância da destinação do Imposto de Renda

Evento realizado no Senac mobilizou representantes de entidades e órgãos relacionados para sensibilizar a sociedade com a Campanha do Leão Amigo

O prazo para entrega das Declarações do Imposto de Renda pela Receita Federal está chegando ao fim. Aproveitando o momento, a Prefeitura de Votuporanga, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e diversas instituições parceiras da Campanha Leão Amigo, promoveu, com parceria do Senac Votuporanga, um encontro para sensibilizar a sociedade sobre a importância da destinação de parte do Imposto de Renda para a campanha que reverte os recursos para instituições que atendem crianças, adolescentes e idosos de Votuporanga.

Realizado na sede do Senac, o encontro contou com participação da Receita Federal, Conselho Regional de Contabilidade, Associação dos Contabilistas, Associação Comercial de Votuporanga (ACV), Associação Industrial da Região de Votuporanga (Airvo), Câmara Municipal, Conselho Tutelar e entidades assistenciais.

Durante o encontro, foi apresentada uma prestação de contas com os projetos desenvolvidos pelas entidades beneficiadas no último ano, onde foram arrecadados R$ 185 mil e destinados a 9 projetos de entidades que cuidam de crianças, adolescentes e idosos de Votuporanga. Juntos, os projetos contribuíram para o atendimento de 476 pessoas, com impacto indireto de 1.400 pessoas. “Votuporanga tem potencial para arrecadar mais de R$ 2 milhões de pessoas físicas e jurídicas. No entanto, estamos arrecadando um valor bem abaixo do desejável”, explicou Adriano Borges, Secretário de Assistência Social em exercício.

Entre os resultados atingidos com essa arrecadação estão: criação de espaços alternativos de convivência em grupo; melhoria na qualidade de vida de crianças e adolescentes; qualificação profissional; ênfase na educação; prevenção do uso de álcool e outras drogas; motivação, autoestima e desenvolvimento pessoal; ampliação de espaços socioculturais e de desenvolvimento de habilidades e expressões artísticas; entre outras ações.


Como é a campanha Leão Amigo

A Campanha Leão Amigo é um programa de incentivo fiscal em benefício da criança, do adolescente e também do idoso de Votuporanga em que qualquer cidadão ou empresa que declara o Imposto de Renda pode destinar, sem custo adicional, percentuais deste imposto ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e ao Fundo Municipal do Idoso. A campanha é promovida durante o ano todo pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Assistência Social, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Municipal do Idoso, com apoio da Associação dos Contabilistas de Votuporanga e Região, Receita Federal e do Conselho Regional dos Contabilistas.

Contribuintes destinam percentuais do imposto de renda para os Fundos Municipais que encaminham às instituições que trabalham com este público, mediante aprovação de projetos. Até 30 de dezembro, pessoa físicas podem destinar 6% do imposto e 1% do imposto devido no caso de pessoa jurídica, com declaração feita pelo lucro real. Neste período, as destinações, no caso de pessoas físicas, podem ser feitas mediante boleto gerado no site da Prefeitura com base no cálculo do imposto do ano anterior. Entre janeiro e abril, as destinações de pessoas físicas são complementares e podem beneficiar apenas o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, não podendo ultrapassar 3% do imposto devido. Para as empresas, a destinação pode ser feita trimestralmente pelos contadores.

Mais informações sobre como destinar recursos à campanha podem ser obtidas no site da Prefeitura (www.votuporanga.sp.gov.br) e também nos escritórios de contabilidade e instituições parceiras. O telefone da Secretaria de Assistência Social para esclarecimento de dúvidas é 3426-2600.

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