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Bolsas de estudo: Edital já está disponível no site da Prefeitura

Inscrições têm início no dia 28 de janeiro; estudantes precisam estar matriculados

A Prefeitura de Votuporanga, por meio do Programa Municipal de Auxílio Educação Bolsa de Estudo (Promae), incentiva a formação profissional de estudantes de baixa renda. A Secretaria da Educação publicou edital no site da administração municipal sobre a iniciativa que concede bolsas de estudo de até 50% para custeio parcial das despesas decorrentes das mensalidades escolares ou de transporte em sistema de fretamento coletivo.

As inscrições para participar do Promae estarão abertas entre os dias 28 de janeiro a 11 de fevereiro, por meio do endereço eletrônico: www.votuporanga.sp.gov.br, item Cidadão, link Bolsa de Estudo.

Para concorrer a uma bolsa, o candidato deverá estar matriculado em curso técnico de nível médio ou superior (Bacharelado, Licenciatura ou Tecnologia), devidamente autorizado pelo sistema educacional. Entre os critérios, estão: divisão do total da renda familiar pelos membros da família não ultrapasse um salário mínimo e meio; não ter outra graduação; residir em Votuporanga há pelo menos dois anos; ter domicílio eleitoral no município e estar matriculado a partir do primeiro ano de cursos técnico ou superior.

Neste ano, algumas alterações foram feitas na lei, sendo elas: o período de vigência do benefício será até o final do curso, substituindo o anterior que era de três anos. Outra mudança é que agora o aluno poderá trocar o curso escolhido, sem perder o benefício, entretanto, a bolsa de estudo não poderá ultrapassar o valor já concedido e o número de anos faltantes para conclusão do curso inicial.


Inscrições

O candidato fará sua inscrição através de qualquer computador conectado à internet, ou poderá realizá-la na própria instituição de ensino em que está matriculado e, se preferir, num dos seguintes postos de atendimento: Polo UAB Votuporanga; CEC – Centro de Educação e Cidadania ou no Telecentro Comunitário. 

O candidato deverá entregar no Polo UAB Votuporanga, impreterivelmente no período de 28 de janeiro a 12 de fevereiro 2019, a autodeclaração de veracidade que receberá ao finalizar sua inscrição online. O candidato que não fizer a entrega no prazo determinado estará automaticamente desclassificado do processo seletivo. 


Documentação

Caberá a Secretaria Municipal da Educação de Votuporanga comprovar, mediante visita de assistente social, a real situação financeira da família do classificado, que será feita por amostragem ou a qualquer tempo para verificação de denúncias. 

De acordo com a pasta, o beneficiário com bolsa de estudo deverá prestar serviço gratuito à comunidade, sempre que solicitado, cuja carga horária será determinada pelo Poder Executivo, exceto aqueles que exerçam cargo ou emprego devidamente registrado, com carga horária igual ou superior a 40 horas semanais.


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