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Secretaria de Planejamento
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Plano Diretor: audiência pública de prestação de contas será nesta terça-feira

Audiência será realizada no Centro de Cultura e Turismo “Marão Abdo Alfagali”, às 18 horas


Nesta terça-feira (6/10), a Prefeitura de Votuporanga, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento, promoverá audiência pública para Prestação de Contas do processo de revisão do Plano Diretor Participativo. O ato será no Centro de Cultura e Turismo “Marão Abdo Alfagali”, às 18h, com todos os cuidados como o uso obrigatório de máscaras, distanciamento social e disponibilização de álcool em gel 70%.

Durante a audiência será apresentada a Prestação de Contas do processo de revisão do Plano Diretor Participativo. Esta documentação também pode ser consultada no site da Prefeitura de Votuporanga, mediante relatórios de atividades do Plano Diretor.

No dia 17 de setembro, o Comitê de Delegados e Concidade (Conselho da Cidade) aprovaram por unanimidade a minuta do Projeto de Lei do Plano Diretor Participativo de Votuporanga durante a 5ª reunião para finalizar a 4ª e última etapa do processo de revisão do Plano.

A próxima etapa será o envio do Documento para apreciação da Câmara Municipal.


Plano Diretor

A revisão do Plano Diretor foi lançada no dia 17 de dezembro de 2018 e atende às disposições da Lei Federal nº 10.257/2001 – Estatuto da Cidade. O Plano é considerado um instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana dos municípios. O processo tem como objetivo avaliar e atualizar as diretrizes de desenvolvimento municipal estabelecidas no Plano Diretor Participativo aprovado em 2007.

Vale ressaltar que todo o processo de revisão registrou adesão da sociedade civil. Ele contou com a participação de 95 entidades, órgãos públicos e associações de bairros, que foram representadas por 169 delegados. No total, foram 18 oficinas participativas realizadas em todas as regiões do Município, sendo Votuporanga, Simonsen e Vila Carvalho.

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