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Secretaria de Planejamento
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Plano Diretor: 3º Seminário de Capacitação será promovido no dia 21 de setembro

Encontro será no dia 21 de setembro, no IFSP, e encerrará o ciclo de capacitação do Comitê de Delegados do PDP e do Conselho da Cidade (Concidade)

Com o tema “Instrumentos da Política Urbana”, o 3º Seminário de Capacitação do Plano Diretor Participativo promovido pela Prefeitura de Votuporanga, por meio da Secretaria de Planejamento, será realizado no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP), no dia 21 de setembro, às 8h30. O encontro encerrará o ciclo de capacitação do Comitê de Delegados do PDP e do Conselho da Cidade (Concidade).

Na ocasião, serão abordadas questões como IPTU progressivo no tempo, operações Urbanas Consorciadas (OUC), direito de preempção, outorga onerosa do direito de construir e estudo de impacto de vizinhança (EIV).

O Seminário terá discussão conduzida pela Profª. Dra. Delcimar Marques Teodózio, que atua como Coordenadora do Curso de Arquitetura e Urbanismo do Centro Universitário de Rio Preto (UNIRP) e Conselheira Titular do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de São Paulo – CAU/SP.

Em seguida, os participantes irão interagir em uma dinâmica voltada para os temas trabalhados no Seminário.


Plano Diretor

A revisão do Plano Diretor foi lançada no dia 17 de dezembro de 2018 pelo Prefeito João Dado e atende às disposições da Lei Federal nº 10.257/2001 – Estatuto da Cidade. O Plano é considerado um instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana dos municípios. O processo deverá se estender por 12 a 15 meses e tem como objetivo avaliar e atualizar as diretrizes de desenvolvimento municipal estabelecidas no Plano Diretor Participativo aprovado em 2007.

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