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Secretaria de Planejamento
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1º Seminário de Capacitação do Plano Diretor será promovido neste sábado

Com o tema “O Plano Diretor e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável”, encontro será às 8h30, na Câmara Municipal

A Prefeitura de Votuporanga realizará, neste sábado (29/6), o 1º Seminário de Capacitação do Plano Diretor com o tema “O Plano Diretor e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável”. O encontro será às 8h30, na Câmara Municipal, voltado para toda a população, com foco na participação dos delegados do Comitê do Plano Diretor Participativo e dos conselheiros do Concidade.

Neste primeiro encontro, as palestras serão conduzidas pela equipe que compõe o Plano Diretor Participativo. Em seguida, um debate será promovido com os participantes que poderão fazer perguntas para esclarecer dúvidas e manifestar as expectativas em relação ao processo de revisão do Plano Diretor Participativo. A ideia é fomentar o respeito às diversidades de opiniões.

Outros dois Seminários estão previstos para serem realizados no decorrer do processo de Revisão do Plano Diretor Participativo. O Seminário II, marcado para 20 de julho, terá apresentação e mesa de debate sobre os conceitos urbanísticos abordados pelo PDP e ordenamento territorial (zoneamento e uso do solo).

Já o Seminário III, marcado para 14 de setembro, terá apresentação e mesa de debate sobre os principais instrumentos de política urbana existentes, que regulam o território e a gestão democrática da cidade.


Plano Diretor

A revisão do Plano Diretor foi lançada no dia 17 de dezembro de 2018 pelo Prefeito João Dado e atende às disposições da Lei Federal nº 10.257/2001 – Estatuto da Cidade. O Plano é considerado um instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana dos municípios. O processo deverá se estender por 12 a 15 meses e tem como objetivo avaliar e atualizar as diretrizes de desenvolvimento municipal estabelecidas no Plano Diretor Participativo aprovado em 2007.

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