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Plano Diretor: Comitê de Delegados realiza 2ª Reunião Ordinária neste sábado

Na ocasião, está prevista a votação da metodologia, primeira etapa de trabalho do processo de revisão do Plano

Neste sábado (1/6), às 8h30, o Comitê de Delegados da Revisão do Plano Diretor e os membros do Conselho da Cidade estarão no Auditório do Instituto Federal de Votuporanga, para a 2ª Reunião Ordinária. Na ocasião, está prevista a votação da metodologia, primeira etapa de trabalho do processo de revisão do Plano. 

No dia 17 de maio, os Delegados e conselheiros receberam a metodologia para analisar, que tem por objetivo traçar e descrever os caminhos a serem percorridos para atingir os objetivos e resultados das etapas de Diagnóstico, Propostas e Diretrizes e Anteprojeto de lei. Nesta fase, são determinadas e descritas detalhadamente toda a estrutura institucional, ações, atividades e produtos a serem realizados e elaborados nas demais etapas, dessa forma os delegados serão consultados e darão a devolutiva sobre os pontos abordados.

O Comitê conta com participação de 148 munícipes entre delegados titulares e suplentes. Do total de 74 inscrições para Delegados Titulares Indicados que foram deferidas, 48 são representantes de entidades civis, 20 de movimentos populares e seis de órgãos públicos. Os representantes inscritos, denominados Delegados, podem participar, com direito a voto, das reuniões públicas convocadas pelo Poder Público Municipal para a discussão do Plano Diretor Participativo, dentre as quais as destinadas a avaliar, propor sugestões e aprovar os produtos elaborados durante as etapas que compõem o processo de revisão do plano.

O Prefeito João Dado foi o responsável por democratizar a participação dos cidadãos para as discussões das ações da Revisão do Plano Diretor. “O Plano regulará a expansão urbana e tenho certeza de que com esse projeto a cidade vai continuar crescendo com parcerias entre Poder Público, iniciativa privada e com a devida ordenação”, afirmou.


Oficinas

A Revisão do Plano Diretor Participativo também inclui oficinas com a população de todas as regiões da cidade, incluindo Simonsen, Vila Carvalho e Zona Rural. O contato com a população já foi promovido em um primeiro encontro, também realizado em todas as regiões. Outras ações que envolvem diretamente a população também estão previstas para tratar de temas determinados por áreas. Também consta como ação, ouvir as demandas de públicos específicos como idosos, deficientes, jovens, negros, mulheres e comunidade LGBT. Todo o calendário será amplamente divulgado junto à imprensa para oportunizar a participação popular.


Plano Diretor

A revisão do Plano Diretor foi lançada no dia 17 de dezembro pelo Prefeito João Dado e atende às disposições da Lei Federal nº 10.257/2001 – Estatuto da Cidade. O Plano é considerado um instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana dos municípios. O processo deverá se estender por 12 a 15 meses e tem como objetivo avaliar e atualizar as diretrizes de desenvolvimento municipal estabelecidas no Plano Diretor Participativo aprovado em 2007.

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