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Secretaria de Planejamento
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Posse do Comitê de Delegados do Plano Diretor de Votuporanga será neste sábado 

Cerimônia será no Centro de Convenções “Jornalista Nelson Camargo”, às 9h; 74 delegados e seus suplentes serão empossados  

Neste sábado (9/3), a Prefeitura de Votuporanga, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, promove a posse dos Delegados da Revisão do Plano Diretor Participativo. Ao todo, 74 delegados e seus suplentes foram indicados por representantes de órgãos públicos, entidades civis e movimentos populares para a composição do Comitê de Delegados. A cerimônia será no Centro de Convenções “Jornalista Nelson Camargo”, a partir das 9h. 

Do total de 74 inscrições para Delegados Titulares Indicados que foram deferidas, 48 são representantes de entidades civis, 20 de movimentos populares e seis de órgãos públicos. Os representantes inscritos, denominados Delegados, poderão participar, com direito a voto, das reuniões públicas convocadas pelo Poder Público Municipal para a discussão do Plano Diretor Participativo, dentre as quais as destinadas a avaliar, propor sugestões e aprovar os produtos elaborados durante as etapas que compõem o processo de revisão do plano. 


Etapas

A primeira fase da Revisão do Plano Diretor, que consiste na metodologia do Plano, está sendo finalizada, da qual fez parte o chamamento junto às entidades civis e demais movimentos populares. 

A etapa seguinte, iniciada na última semana, são as reuniões setoriais que estão sendo realizadas para diagnóstico dos principais problemas apresentados pelas entidades, movimentos populares e órgãos públicos. Na última semana, o grupo técnico do Plano Diretor, composto por representantes das Secretarias Municipais, reuniu-se para entender os detalhes deste planejamento. 


Plano Diretor 

A revisão do Plano Diretor foi lançada no dia 17 de dezembro pelo Prefeito João Dado e atende às disposições da Lei Federal nº 10.257/2001 – Estatuto da Cidade. O Plano é considerado um instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana dos municípios. O processo deverá se estender por 12 a 15 meses e tem como objetivo avaliar e atualizar as diretrizes de desenvolvimento municipal estabelecidas no Plano Diretor Participativo aprovado em 2007.

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