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Secretaria de Planejamento
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Revisão do Plano Diretor de Votuporanga contará com 74 representantes da sociedade 

Divulgada lista final dos integrantes que irão compor o Comitê de Delegados para contribuir na revisão do Plano

Após o parecer do Conselho da Cidade (Concidade), a Prefeitura de Votuporanga, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, publicou no Diário Oficial Eletrônico do Município, desta quinta-feira (21/2), a lista final das indicações de representantes de órgãos públicos, entidades civis e movimentos populares para a composição do Comitê de Delegados da Revisão do Plano Diretor Participativo. No total, 74 inscrições para Delegados Titulares Indicados foram deferidas, sendo 48 de representantes de entidades civis, 20 de movimentos populares e 6 de órgãos públicos. 

A previsão é que a assembleia de posse dos delegados seja realizada no dia 09 de março. A documentação referente a estes processos estará disponível para eventuais consultas na Secretaria Municipal de Planejamento, sita na Rua São Paulo nº 3815, Loteamento Patrimônio Velho. Esclarecimentos sobre este edital poderão ser realizados por meio do envio de mensagem para o endereço eletrônico planodiretor@votuporanga.sp.gov.br. 

Os representantes inscritos, denominados de delegados, poderão participar, com direito a voto, das reuniões públicas convocadas pelo Poder Público Municipal para a discussão do Plano Diretor Participativo, dentre as quais as destinadas a avaliar, propor sugestões e aprovar os produtos elaborados durante as etapas que compõem o processo de revisão do plano. 


Plano Diretor 

A revisão do Plano Diretor foi lançada no dia 17 de dezembro pelo Prefeito João Dado e atende às disposições da Lei Federal nº 10.257/2001 – Estatuto da Cidade. O Plano é considerado um instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana dos municípios. O processo deverá se estender por 12 a 15 meses e tem como objetivo avaliar e atualizar as diretrizes de desenvolvimento municipal estabelecidas no Plano Diretor Participativo aprovado em 2007.


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