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Plano Diretor: prorrogado prazo de indicação para a constituição do Comitê de Delegados

Edital de Chamamento Público, com a prorrogação da data, já foi divulgado no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (28/1) 

Foi prorrogado para o dia 12 de fevereiro o prazo de indicação dos representantes sociais, que constituirão o Comitê de Delegados, uma das etapas do Plano Diretor Participativo. O Edital de Chamamento Público, com a prorrogação, já foi divulgado no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (28/1). O aumento neste prazo se deu por conta do período de férias das entidades civis e movimentos populares do Município, o que poderia comprometer a indicação de representantes de órgãos públicos.

As indicações devem ser realizadas pelos formulários disponíveis no site da Prefeitura (www.votuporanga.sp.gov.br) e protocoladas na Secretaria Municipal de Planejamento. A lista final das instituições e movimentos populares que integrarão o Comitê será divulgada no dia 21 de fevereiro de 2019.

O Comitê de Delegados será composto por órgãos, entidades civis e movimentos populares, para participação com voz e voto das reuniões públicas convocadas pela Prefeitura para a discussão do Plano Diretor Participativo. Esses encontros são destinados a avaliar, propor sugestões e aprovar os produtos elaborados durante as etapas que compõem o processo de revisão do Plano. 

Esclarecimentos sobre o conteúdo do edital e orientações sobre a apresentação das indicações podem ser obtidos junto à equipe de coordenação da revisão do Plano Diretor Participativo, pelo endereço eletrônico planodiretor@votuporanga.sp.gov.br. 


Oficinas Participativas

Na etapa anterior, a Prefeitura de Votuporanga por meio da Secretaria Municipal de Planejamento realizou as Oficinas Participativas do processo de Revisão do Plano Diretor Participativo em todas as regiões do Município. Em todo este processo preparatório para o diagnóstico municipal, os moradores das quatro regiões da cidade, Norte, Sul, Leste e Oeste, puderam apontar os principais problemas enfrentados por eles e sugerir possíveis soluções. 


Plano Diretor

A revisão do Plano Diretor foi lançada no dia 17 de dezembro pelo Prefeito João Dado e atende às disposições da Lei Federal nº 10.257/2001 – Estatuto da Cidade. O Plano é considerado um instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana dos municípios. O processo deverá se estender por 12 a 15 meses e tem como objetivo avaliar e atualizar as diretrizes de desenvolvimento municipal estabelecidas no Plano Diretor Participativo aprovado em 2007.


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