CC 011-17 - Permissão por 5 (cinco) anos explorar os serviços de Área Azul - ANULADA
Encerramento
Em branco ou suspenso.
Tipo
Encerradas
Descrição
Seleção e Contratação mediante Contrato de Adesão, de Organização da Sociedade Civil sem fins lucrativos, com sede e prestação de serviços exclusivamente no Município de Votuporanga, para mediante Permissão por 5 (cinco) anos explorar os serviços de Área Azul, conforme disposições da Lei Municipal nº 6.079 de 14 de novembro de 2017, Lei Municipal nº 2.909, de 13 de dezembro de 1996 e suas alterações, e a legislação federal aplicável a espécie
Arquivos relacionados:
cc 011-17 - permissao area azul - termo de anulacao.pdf
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